A partir do dia 18 de janeiro de 2021, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) passa a ser recebido pela Caixa Econômica Federal. Esta alteração reflete a suspeita de fraude que motivou o encerramento do consórcio DPVAT e permitirá o pagamento digital dos custos do seguro através da aplicação Caixa Tem.

Segundo a Agência de Supervisão de Seguros Privados (Susep), a Caixa receberá os recursos e o banco de dados do DPVAT. Por isso, a partir de 1º de janeiro de 2021, será responsável por analisar e indenizar todos os acidentes automobilísticos registrados neste ano. No entanto, os créditos até o ano passado ainda devem ser transferidos da Seguradora Líder para o consórcio DPVAT.

Todas as agências do banco vão receber pedidos de indemnização a partir do dia 18/01/21 e devem responder no prazo de 30 dias. Você pode utilizar o número 0800-726.0207 para esclarecimento de dúvidas.

O serviço deve ser concluído digitalmente no final deste mês. Portanto, a Caixa promete iniciar os pedidos de DPVAT nas próximas duas semanas através de um aplicativo para o seguro DPVAT.

Com as mudanças na gestão do DPVAT, por meio do aplicativo Caixa Tem, a indenização pelos acidentes de trânsito com a vítima também será paga de forma digital, igual ao pagamento do auxílio emergencial em 2020. O pagamento será feito pelo Caixa Tem, o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas.

O que é o Seguro Dpvat?

A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre. Esse termo se refere ao seguro obrigatório, que é pago anualmente pelos proprietários brasileiros de veículos (automóveis e motocicletas) junto com a primeira ou única parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Se o veículo estiver isento do pagamento do IPVA, deverá ser pago o seguro DPVAT junto com a licença anual ou emplacamento.

O seguro social DPVAT foi criado em 1974 para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do autor. Antigamente, o seguro era administrado pela Seguradora Líder, responsável pelo pagamento das indenizações aos sinistrados. A partir de 2021, o responsável por garantir atendimento, indenizações e outros auxílios à sociedade é a Caixa Econômica Federal.

O seguro DPVAT prevê despesas suplementares e médicas, indenização por invalidez permanente, acidentes fatais e acidentes automobilísticos nas rodovias terrestres brasileiras. O seguro DPVAT não oferece fianças e multas para motoristas, danos corporais causados ​​por veículos automotores não terrestres ou suas cargas, acidentes inofensivos ocorridos fora do Brasil ou danos corporais envolvendo veículos estrangeiros em circulação no país.

Do valor total do seguro obrigatório arrecadado pelo governo federal, 45% é repassado ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico e hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro; 5% é repassado ao Ministério da Saúde para o trânsito programas de prevenção de acidentes; 50% é usado para pagar reservas e indenizações de seguros.

Pagamento da indenização do Seguro DPVAT

O pagamento do Seguro DPVAT pela Caixa segue a mesma linha do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS.

O aplicativo Caixa Tem foi escolhido considerando que mais de 100 milhões de brasileiros possuem contas digitais, o que ajuda a obter uma indenização caso seja necessário.

No entanto, se você ainda não tem uma conta, não se preocupe. A Caixa informou que o atendimento será gratuito e não precisa ser solicitado pelo segurado.

“Quem ainda não tem conta na Caixa receberá o pagamento de graça por essa conta digital”, disse Pedro Guimarães, presidente do banco.

O que é o Caixa Tem? 

Uma conta digital é uma poupança e não inclui custos de manutenção. O limite mensal para movimentação é de R $ 5.000.

·         A conta é gerida pela app Caixa Tem, por isso, conheça as funcionalidades desta ferramenta:

·         Verifique seu saldo e extrato,

·         Realizar pagamento,

·         Realizar transferência,

·         Compre online ou através de maquininhas de instituições autorizadas.

Portanto, para utilizar o aplicativo, você deve visitar o Google Play ou Apple Store e utilizar CPF e senha de acesso.

Em seguida, digite seu telefone e aguarde uma mensagem com um código de confirmação.

Como solicitar o Seguro DPVAT?

Pessoas feridas em um acidente com veículo no trânsito podem solicitar seguro.

Isso é válido para motoristas, passageiros e pedestres ou seus beneficiários.

De acordo com a Caixa, estão a ser disponibilizados requerimentos para que os segurados possam requerer indemnizações.

A previsão é que ele seja lançado em até duas semanas, após a liberação o seguro pode ser sacado ou processado no Caixa Tem.

Mas atualmente os pedidos devem ser feitos na Agência da Caixa. Para isso, prepare os seguintes documentos:

·         Uma cópia do documento de identidade da vítima;

·         Uma cópia do certificado de residência do beneficiário;

·         Cópias de registros de incidentes emitidos por autoridades policiais;

·         Boletim do atendimento médico hospitalar ou ambulatorial explicando os procedimentos usados;

·         Indicação da lesão por trauma, data e local do tratamento e data de término do tratamento e indicação de sequelas definitivas / permanentes (alta determinada);

·         A certidão de óbito da vítima (se aplicável).

A Caixa também pode solicitar outros documentos médicos, como “relatório de internamento” ou tratamento da vítima, que contém informações sobre lesões causadas por traumas.

Em caso de despesas ambulatoriais:

·         Uma cópia do documento de identidade da vítima;

·         Boletins médicos ou documentos equivalentes que comprovem que as despesas médicas incorridas foram realmente causadas pela assistência às vítimas dos ferimentos físicos causados ​​pelo acidente;

·         Comprovante de despesas (recibo ou fatura), incluindo detalhes de despesas médicas e despesas médicas (materiais e medicamentos), juntamente com as correspondentes requisições de compra e / ou prescrições médicas

Caso aceite o pedido do seguro DPVAT, a indenização será paga no prazo de 30 dias úteis.

Aplicativo Seguro DPVAT da Caixa

O aplicativo DPVAT será lançado em 2021, o que permitirá o upload dos arquivos e o acompanhamento dos pedidos de indenização.

Para isso, o requerente deve apresentar os documentos exigidos por lei de acordo com o âmbito da candidatura. Depois de aprovado o pedido, consoante a situação, o ressarcimento será feito em nome da vítima ou beneficiário em uma conta de poupança social digital através do pedido Caixa Tem no prazo de 30 dias.

Em caso de morte, a indenização é de R $ 13.500. No caso de invalidez permanente, conforme forma prevista em lei, o valor é de até 13.500 reais, que varia de acordo com o ferimento da vítima. Levando em consideração o valor que a vítima gastou com o tratamento, as despesas médicas e hospitalares podem ser reembolsadas em até R $ 2.700.

Como utilizar o app Seguro DPVAT da Caixa

Por meio das plataformas disponibilizadas gratuitamente pelo Android e iOS, as vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários poderão solicitar diretamente ao banco o pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas. Como resultado, as reivindicações de compensação do DPVAT agora são totalmente digitais.

De acordo com a Caixa, o aplicativo assumiu a gestão de recursos e pagou os sinistros do seguro DPVAT de sinistros envolvendo vítimas. O aplicativo se chama "DPVAT CAIXA" e pode enviar arquivos e acompanhar pedidos de indenização.

Após fazer o download do aplicativo, o usuário deve se cadastrar no login da Caixa. Se você já está cadastrado em outros aplicativos bancários como Habitação, FGTS e Caixa Tem, a senha é a mesma.

Ao clicar em " Quero solicitar minha indenização DPVAT ", o utilizador deve informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar os documentos necessários.

Depois de aprovado o pedido, o valor é pago à vítima ou beneficiário através da conta poupança da Caixa através da Caixa Tem no prazo de 30 dias. Por meio do aplicativo, também é possível acompanhar o andamento do processo.

No campo "Rastrear meu pedido", os usuários poderão verificar (por exemplo) se existem arquivos pendentes e se a compensação foi paga.