De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a data de contratação do crédito segue até 31 de dezembro de 2024.

- Microempreendedores Individuais (MEIs); - Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; - Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; - Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.