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Banco Central anuncia novas regras no Pix para reforçar a segurança contra fraudes

O Banco Central (BC) oficializou, por meio da Instrução Normativa nº 766 publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, novas regras para aumentar a segurança das transações via Pix. As alterações focam no combate a fraudes e no aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Banco Central anuncia novas regras no Pix para reforçar a segurança contra fraudes
Banco Central anuncia novas regras no Pix para reforçar a segurança contra fraudes. (Imagem: Empréstimo Hoje)

Cronograma de Implementação

As medidas serão adotadas em duas etapas no ano de 2026:

  • 10 de Agosto de 2026: Entram em vigor as mudanças nas notificações de infração e na análise dos pedidos de recuperação de valores, acompanhadas do aprimoramento do rastreamento de quantias envolvidas em transações suspeitas.
  • 1º de Setembro de 2026: Entra em vigor a ampliação do prazo de contestação de devoluções via MED, que passará de 30 para 80 dias em casos de suspeita de fraude.

Funcionamento do Novo Rastreamento e do MED

  • Rastreamento de Recursos: As instituições financeiras passarão a acompanhar o “caminho do dinheiro” após uma transferência suspeita, mesmo que os recursos transitem por diferentes contas. A medida permite analisar as movimentações com maior precisão, identificar golpes de Pix e elevar a probabilidade de bloqueio e recuperação dos saldos.
  • Direito de Contestação: Tanto o pagador que solicitou a recuperação de valores após sofrer uma fraude quanto o recebedor que discordar de uma devolução efetuada pelo MED podem contestar o procedimento.
  • Regras do Prazo do MED: A extensão do prazo para 80 dias aplica-se a determinadas devoluções e não estabelece um novo prazo para que as vítimas solicitem a abertura inicial do MED, a qual permanece sujeita às regras já existentes do BC.

Impacto no Uso Cotidiano

As novas normas não alteram o uso diário do Pix. As operações habituais, como transferências e pagamentos, continuam sendo realizadas sem novas cobranças ou etapas adicionais no sistema. O objetivo exclusivo é proporcionar uma identificação mais ágil de fraudes e acelerar a recuperação de valores.

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