Alerta da Receita Federal: golpes envolvendo cobranças falsas e ameaças a MEIs
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A Receita Federal emitiu um alerta nacional a respeito de mensagens falsas enviadas a Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp. Os textos alegam fraudulentamente que o CNPJ do empreendedor foi cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Cobranças falsas e ameaças a MEIs. (Imagem: Empréstimo Hoje)
Até o momento, mais de 1,3 mil proprietários de pequenos negócios já entraram em contato com o Sebrae para relatar essas abordagens suspeitas e buscar orientação.
Os criminosos aplicam diferentes tipos de abordagens baseadas no senso de urgência. As táticas mais frequentes incluem:
Falso Cancelamento de CNPJ via WhatsApp: Mensagens contendo o nome e o CPF reais do destinatário estipulam um prazo de até 24 horas para regularizar a situação. O texto traz um link que direciona para uma página falsa com o logotipo do gov.br, gerando uma fatura semelhante à guia do Simples Nacional para pagamento exclusivo via Pix.
Cobrança para Abertura de MEI: Ao buscar pelo termo “abrir MEI” em sites de pesquisa, os empreendedores clicam em anúncios patrocinados que imitam páginas governamentais. Trata-se de empresas privadas que cobram taxas pelo cadastro.
Golpe do Empréstimo Facilitado: Promessas de crédito com condições vantajosas e sem burocracia, condicionadas a um depósito antecipado. Após o pagamento da taxa, os golpistas bloqueiam o contato.
Mensagens em Nome do Sebrae: Contatos falsos solicitando boletos, dados pessoais ou códigos de confirmação por SMS.
Fatos importantes contidos na notícia:
Os processos de abertura, alteração de dados e baixa do MEI são 100% gratuitos no portal oficial do governo.
O Sebrae não entra em contato para oferecer prêmios, auxílios financeiros ou vagas de emprego.
Sinais de alerta para identificar mensagens falsas
Como dados cadastrais de empresas (razão social, CNPJ e data de abertura) são públicos, os criminosos os utilizam para conferir legitimidade às fraudes. Para não cair em armadilhas, atente-se aos seguintes sinais:
Prazos muito curtos: Mensagens exigindo quitação em 24 horas sob ameaça de cancelamento são indícios de fraude. Órgãos oficiais concedem prazos amplos de defesa.
URLs suspeitas: Os portais oficiais do governo federal terminam obrigatoriamente com a extensão .gov.br. Desconfie de links com finais .com, .org ou .net.
Beneficiário desconhecido no Pix ou Boleto: No momento do pagamento, o destinatário deve constar obrigatoriamente como a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou o Simples Nacional. Nunca pague a pessoas físicas ou empresas terceirizadas.
Cobrança fora do DAS: A única obrigação financeira mensal do MEI é o pagamento do DAS-MEI. Essa guia de valor fixo (que varia conforme a atividade) deve ser emitida diretamente pelo próprio empreendedor nos canais oficiais, nunca por boletos enviados por terceiros.
Como verificar seu CNPJ e onde denunciar
Para checar a situação real do seu negócio, digite o endereço diretamente no seu navegador, sem clicar em links recebidos por mensagem, acessando o Portal do Empreendedor (gov.br/mei), o site da Receita Federal ou o e-CAC.
Caso receba mensagens suspeitas ou sofra prejuízos financeiros, utilize os seguintes canais oficiais para suporte e denúncia:
Sebrae: Ligue para o telefone 0800 570 0800 ou acesse o site oficial para receber orientação especializada antes de efetuar qualquer pagamento.
Receita Federal: Utilize o canal de atendimento no portal oficial do órgão para reportar fraudes.
Delegacia de Polícia Civil: Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.), que pode ser preenchido de forma online pelo site da Delegacia Eletrônica do seu estado.
Procon: Registre uma reclamação caso tenha recebido cobranças indevidas ou pagado por serviços inexistentes.
Ministério da Justiça: Denuncie os sites fraudulentos diretamente por meio do portal consumidor.gov.br.
