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Governo eleva limite de financiamento do Programa Move Brasil para R$ 200 mil

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O governo federal alterou as regras do programa Move Brasil por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (19) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O limite do valor dos veículos financiáveis por motoristas de aplicativo e taxistas subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A norma também incluiu novas modalidades de carros híbridos entre os elegíveis.

Governo eleva limite de financiamento do Programa Move Brasil para R$ 200 mil
Governo eleva limite de financiamento do Programa Move Brasil para R$ 200 mil. (Imagem: Empréstimo Hoje)

A mudança ocorreu após o governo constatar uma adesão abaixo da esperada desde o lançamento da medida, em maio deste ano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, citou que os bancos públicos apresentam maior participação nas operações em comparação aos privados. Com o aumento do teto financeiro, a cobertura estimada do programa sobre o mercado automotivo nacional subiu de 63% para 88% (tendo como base os emplacamentos do ano de 2025).

Orçamento e funcionamento do crédito

  • Volume de Recursos: O Move Brasil conta com até R$ 30 bilhões em crédito voltados a taxistas e motoristas de aplicativo.
  • Origem da Verba: Os valores saem do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de custear a diferença entre as taxas de juros de mercado e as taxas reduzidas do programa.

Critérios de Elegibilidade

  • Motoristas de Aplicativo (Uber, 99, InDrive, etc.): Exige-se vínculo ativo em plataforma por, no mínimo, 12 meses, com histórico de ao menos 100 corridas efetuadas no mesmo aplicativo (é proibido somar corridas de empresas distintas).
  • Taxistas: Devem apresentar registro e licença ativos nos órgãos de trânsito competentes, além de estar em dia com as obrigações fiscais. Motoristas cooperados também podem aderir.

Fluxo de Inscrição e Contratação

  1. Acesso e Análise: O profissional deve se cadastrar no portal gov.br/movebrasil para averiguação dos requisitos.
  2. Resultado: A resposta do processo de habilitação é enviada em até cinco dias úteis pela própria plataforma.
  3. Contratação do Crédito: O condutor aprovado deve procurar a concessionária ou a instituição financeira em que mantém conta para submeter seu perfil à análise de crédito.

Situação Financeira do Candidato: O programa governamental não exige nome limpo. No entanto, as instituições financeiras e concessionárias parceiras têm autonomia para recusar o financiamento a condutores com pendências financeiras.

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