Estudo propõe Nova Reforma da Previdência para conter despesas do INSS
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Um estudo elaborado por economistas e especialistas previdenciários propõe uma nova Reforma da Previdência com o objetivo de reduzir os custos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa fundamenta-se em dados do Censo de 2022 sobre o envelhecimento populacional e a queda da natalidade, além de pesquisa do Ipea de 2024 que aponta que, até 2050, o total de beneficiários do INSS ultrapassará o número de trabalhadores contribuintes.
Principais mudanças nas regras de aposentadoria e cálculo
Sistema Híbrido: As contribuições mensais passam a ser divididas em 50% para a repartição solidária (custeio das aposentadorias e pensões atuais) e 50% para capitalização (conta individual do próprio trabalhador).
Idade Mínima Unificada: Elevação gradual para 67 anos para homens e mulheres, nas modalidades urbana e rural. O modelo atual exige 65 anos para homens e 62 para mulheres (urbana), e 60 anos para homens e 55 para mulheres (rural).
Tempo de Contribuição: Igualado em 20 anos para ambos os sexos (atualmente exige-se 20 anos dos homens e 15 das mulheres).
Bônus para Mães: Acréscimo de 18 meses de contribuição por filho (limite máximo de cinco filhos). Como exemplo citado, 23 anos trabalhados e 2 filhos geram 3 anos de bônus, totalizando 26 anos contabilizados.
Ajuste Automático: Elevação da idade mínima em quatro meses a cada ano de aumento na expectativa de vida medida pelo IBGE.
Regras de transição por faixa etária
Faixa Etária
Enquadramento
50 anos ou mais
Permanecem no modelo atual, ficando sujeitos apenas a eventuais alterações na idade mínima.
25 a 49 anos
Transição parcial, ingressando gradualmente nas novas regras.
Até 24 anos
Enquadramento total nas regras do novo sistema.
Outras medidas da proposta
MEI: Aumento da contribuição ao INSS de 5% para 11% do salário mínimo.
Forças Armadas: Estabelecimento de idade mínima de aposentadoria para militares.
BPC: Redução do valor inicial para 60% do salário mínimo, alcançando 100% apenas se o beneficiário tiver histórico de contribuição ao INSS.
Contribuição Patronal: Redução da taxa sobre a folha de pagamento das empresas de 20% para 16% (limitada ao teto do RGPS) para conter a pejotização.
Autores: Elaborado por Leonardo Rolim (ex-presidente do INSS), Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira, a proposta já possui minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pronta para tramitação.
