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Nova tarifa entra em vigor e sobretaxa sobre produtos brasileiros nos EUA pode chegar a 37,5%

O governo de Donald Trump confirmou a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A cobrança passa a valer à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington, no mesmo dia em que expira a taxa global temporária de 10% adotada pelo governo americano em fevereiro deste ano.

Nova tarifa entra em vigor
Nova tarifa entra em vigor

A nova medida decorre de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que concluiu que o Brasil e outros países praticam comércio desleal por não fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor de outra tarifa de 25%, também fundamentada na Seção 301. Na ocasião anterior, os EUA alegaram que o Brasil adota práticas que oneram ou restringem o comércio bilateral, citando como exemplos o sistema PIX e a regulação de plataformas digitais.

Como ficam as tarifas para o Brasil

Com a sobreposição das medidas, as duas novas taxas resultam em uma alíquota total de 37,5% sobre parte dos produtos brasileiros.

Panorama Tarifário para Exportações aos EUA:

  1. Isentos: Milhares de itens considerados essenciais para a economia americana permanecem livres das taxas, como petróleo, café e carne bovina.
  2. Sujeitos a 12,5%: Produtos afetados unicamente pela nova taxa.
  3. Sujeitos a 25%: Produtos enquadrados na cobrança iniciada anteriormente.
  4. Cumulativos (37,5%): Setores como calçados, máquinas, equipamentos e peças, que acumulam as duas cobranças.
  5. Tarifas Específicas (50%): Aço e alumínio, que permanecem sob alíquota de 50% fundamentada em outra legislação americana.

Dados da Amcham Brasil

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), a nova alíquota de 12,5% atinge cerca de 3 mil produtos, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais. Para 85,3% desse volume (US$ 10,7 bilhões), o impacto será cumulativo com a tarifa de 25%, totalizando a sobretaxa de 37,5%.

Avaliação de Especialista: Jackson Campos, especialista em comércio exterior, destaca que o cenário se tornou mais complexo para os exportadores nacionais. Além de vender o produto, o empresário brasileiro precisará entender a classificação fiscal norte-americana e a matemática aplicada às alíquotas.

Reação do governo brasileiro

O Palácio do Planalto rechaçou as novas medidas tributárias e informou que:

  • Iniciará os trâmites legais para acionar a Lei da Reciprocidade;
  • Levará os casos ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Cronologia das tarifas (2025–2026)

  • Abril de 2025: Anúncio das “tarifas recíprocas” com aplicação de taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros via Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
  • Junho de 2025: Elevação das taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
  • Julho de 2025: Aumento de 40% na alíquota total de diversos itens, elevando o imposto para 50%, acompanhado de uma lista de exceções.
  • Novembro de 2025: Após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tarifa de 40% é retirada de itens como café, carnes e frutas.
  • Fevereiro de 2026: A Suprema Corte dos EUA invalida o uso da IEEPA para tarifas amplas, cancelando a taxa recíproca de 10% e a sobretaxa de 40% (aço e alumínio mantiveram-se em 50%). No mesmo dia, Trump impõe tarifa global temporária de 10% por 150 dias.
  • 22 de julho de 2026: Entra em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros investigados pela Seção 301, mantendo isenções para milhares de itens sensíveis aos EUA.
  • 24 de julho de 2026: Passa a valer a nova tarifa de 12,5% (Seção 301) na mesma data em que a taxa global de 10% perde a validade.

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