A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (01) a adoção do CNPJ alfanumérico para o cadastro de novas empresas no país. A iniciativa faz parte da modernização do cadastro de pessoas jurídicas e está alinhada à implementação da Reforma Tributária, que prevê o uso do CNPJ como identificação única das empresas.
Novo padrão de CNPJ alfanumérico. (Imagem: Empréstimo Hoje)
O objetivo principal da mudança é expandir as combinações disponíveis, uma vez que o Brasil já ultrapassou a marca de 60 milhões de inscrições. O modelo atual, composto por 14 números, está perto do seu limite de capacidade para novos registros.
O novo formato altera a composição dos caracteres, mas mantém a estrutura básica do documento:
Os 12 primeiros caracteres: Passam a aceitar uma mistura de letras e números.
Os 2 últimos caracteres (Dígitos Verificadores – DV): Continuam sendo exclusivamente numéricos.
Cálculo de validação: O sistema mantém o uso do algoritmo padrão do Módulo 11, adotado por órgãos governamentais. A única alteração é que as letras são convertidas em números antes de o cálculo ser realizado, seguindo as diretrizes da Receita Federal.
Para os empresários, a rotina administrativa cotidiana permanece praticamente inalterada. O impacto real da medida recai sobre os sistemas de armazenamento e validação de dados.
O que muda para empresas já registradas?
Quem já possui um CNPJ ativo não precisará substituir o seu número atual. Os cadastros vigentes continuam válidos e operando normalmente sem qualquer tipo de alteração.
Atenção aos sistemas internos: O cuidado imediato para as empresas existentes é verificar se os seus softwares (programas de emissão de notas fiscais, sistemas de folha de pagamento, softwares de gestão e plataformas de integração com parceiros comerciais e órgãos públicos) estão atualizados. Se os sistemas aceitarem apenas numerais, haverá falhas no cadastro, problemas no envio de obrigações acessórias e erros na emissão de documentos fiscais.
Migração futura
Embora a obrigatoriedade imediata atinja apenas os novos registros de julho em diante, especialistas da área jurídica indicam que a Receita Federal poderá efetuar uma migração gradual e escalonada dos CNPJs antigos para o formato alfanumérico. Contudo, o cronograma oficial e definitivo para essa conversão ainda não foi confirmado.
Processo para abertura de novas empresas
Para quem deseja abrir uma empresa sob o novo modelo, as etapas práticas não mudam:
Solicitação: O pedido continua sendo feito via Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que já foi atualizada para o novo sistema.
Emissão Automática: Não é necessário solicitar o formato alfanumérico; caso o novo registro seja gerado com letras, o processo ocorrerá de forma automática pelo sistema.
Demais Etapas: Os certificados digitais e os outros procedimentos padrões de abertura seguem sem alterações.
