A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou Projetos de Lei que alteram o salário dos médicos e determinam a presença de pediatras no Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas visam atualizar uma referência salarial criada há mais de 60 anos e aprimorar o atendimento infantil prestado pelas equipes de Saúde da Família. Apesar da aprovação na comissão, um dos textos passará por reavaliação no Plenário.
Piso Salarial para Médicos e Dentistas (PL 1.365/2022)
O Projeto de Lei nº 1.365/2022, aprovado pela CAE, estabelece as seguintes diretrizes:
- Piso Salarial: Fixação de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.
- Adicional Noturno e Extra: Pagamento de um adicional de 50% a mais sobre o valor da hora normal para trabalhos noturnos ou extraordinários.
- Justificativa: O senador Nelsinho Trad argumentou sobre as más condições enfrentadas no SUS:“Não dá mais, tem profissionais principalmente da região nordeste que estão ganhando menos que um salário mínimo.”
Reavaliação no Plenário
Por se tratar de uma “pauta-bomba” (projeto que gera aumento nas despesas do governo), o PL 1.365/2022 terá que passar por uma nova votação em Plenário. Entre as emendas apresentadas, há uma proposta para que a implementação do piso ocorra de forma gradual ao longo de três anos, reduzindo o impacto no orçamento público.
Obrigatoriedade de Pediatras nas UBS (PL 4.305/2025)
Também aprovado pela CAE, o Projeto de Lei nº 4.305/2025 torna obrigatória a presença de um médico pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil.
- Cenário Atual: Atualmente, em muitas cidades, as crianças são atendidas por um médico geral na UBS. O atendimento por pediatra costuma ocorrer apenas por encaminhamento em casos especiais, como o de bebês prematuros.
- Benefícios da Medida: A senadora Dra. Eudócia ressaltou a importância da atuação do especialista:“A presença do pediatra permite diagnóstico precoce, tem doenças que são preveníveis em todos os aspectos, e também um acompanhamento contínuo.”
Amanda é formada em Letras, aluna de pós-graduação e é apaixonada por produção de conteúdo. Após entrar na Cenário Capital, descobriu uma grande afinidade em finanças. Atualmente, integra a equipe de Marketing no squad de SEO e Conteúdo.
Notícias
IPCA desacelera em julho para 0,07% impulsionado pela queda nos preços dos alimentos
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, registrou variação de 0,07% em julho, indicando uma desaceleração em relação a junho, quando o índice havia sido de 0,16%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11).
Notícias
Desenrola Adimplentes inicia operações nesta segunda-feira (10)
Iniciou nesta segunda-feira (10) o programa Desenrola Adimplentes, que permite renegociar dívidas em condições mais favoráveis para trabalhadores informais e oferece novas linhas de crédito para estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa governamental é de que o programa atenda até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies.
Notícias
PIS/Pasep e outros recursos disponíveis para resgate por milhões de brasileiros
Trabalhadores e servidores públicos que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que possuíam cotas no antigo Fundo PIS/Pasep ainda podem resgatar valores esquecidos. Com a extinção do Fundo PIS/Pasep em 31 de maio de 2020, o saldo foi incorporado ao FGTS.
Notícias
Banco Central reduz a Selic para 14% ao ano após reunião do Copom
Na última quarta-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou o corte da Taxa Selic de 14,25% para 14% ao ano. Essa redução de 0,25 ponto percentual representa a quarta queda consecutiva no atual ciclo de cortes em 2026.
Notícias
Liberada a retirada do Gás do Povo em agosto para famílias a partir de 2 pessoas
A partir do dia 10 de agosto, beneficiários do Programa Gás do Povo que fazem parte de famílias com duas ou mais pessoas podem realizar a retirada do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida atende mais de 15 milhões de famílias de baixa renda e faz parte de uma política pública do Governo Federal.
Notícias
Golpes usam nome do Desenrola Brasil e programa falso nas redes sociais
Uma pesquisa realizada pelo Netlab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre 1º de abril e 14 de junho, identificou 278 anúncios fraudulentos envolvendo o programa Desenrola Brasil e mais de 264 anúncios referentes ao "Libera Brasil", um programa inexistente apresentado como opção mais vantajosa.