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Projetos de Lei preveem novo piso salarial para médicos e obrigatoriedade de pediatras no SUS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou Projetos de Lei que alteram o salário dos médicos e determinam a presença de pediatras no Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas visam atualizar uma referência salarial criada há mais de 60 anos e aprimorar o atendimento infantil prestado pelas equipes de Saúde da Família. Apesar da aprovação na comissão, um dos textos passará por reavaliação no Plenário.

Piso Salarial para Médicos e Dentistas (PL 1.365/2022)

O Projeto de Lei nº 1.365/2022, aprovado pela CAE, estabelece as seguintes diretrizes:

  • Piso Salarial: Fixação de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.
  • Adicional Noturno e Extra: Pagamento de um adicional de 50% a mais sobre o valor da hora normal para trabalhos noturnos ou extraordinários.
  • Justificativa: O senador Nelsinho Trad argumentou sobre as más condições enfrentadas no SUS:“Não dá mais, tem profissionais principalmente da região nordeste que estão ganhando menos que um salário mínimo.”

Reavaliação no Plenário

Por se tratar de uma “pauta-bomba” (projeto que gera aumento nas despesas do governo), o PL 1.365/2022 terá que passar por uma nova votação em Plenário. Entre as emendas apresentadas, há uma proposta para que a implementação do piso ocorra de forma gradual ao longo de três anos, reduzindo o impacto no orçamento público.

Obrigatoriedade de Pediatras nas UBS (PL 4.305/2025)

Também aprovado pela CAE, o Projeto de Lei nº 4.305/2025 torna obrigatória a presença de um médico pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil.

  • Cenário Atual: Atualmente, em muitas cidades, as crianças são atendidas por um médico geral na UBS. O atendimento por pediatra costuma ocorrer apenas por encaminhamento em casos especiais, como o de bebês prematuros.
  • Benefícios da Medida: A senadora Dra. Eudócia ressaltou a importância da atuação do especialista:“A presença do pediatra permite diagnóstico precoce, tem doenças que são preveníveis em todos os aspectos, e também um acompanhamento contínuo.”

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